Desistência da Compra de Imóvel na Planta: Direitos e Procedimentos Jurídicos

Este artigo jurídico oferece orientações essenciais para quem se encontra na situação de ter comprado um imóvel na planta e deseja desistir da compra. Abordando o direito ao arrependimento, os procedimentos legais, a restituição dos valores pagos, a possibilidade de multa e a importância da assessoria jurídica, o texto fornece um guia abrangente para proteger os direitos do comprador. Leitura imprescindível para aqueles que buscam compreender e agir diante do arrependimento na compra de imóveis na planta.

Sérgio Martins Parreira Júnior

1/12/20241 min read