Ausência de Pensão e Visitas - Como Agir Legalmente
Descubra os passos legais apropriados quando o pai do seu filho não paga a pensão e negligencia visitas. Este artigo fornece orientações sobre consultas jurídicas, mediação familiar, ações judiciais e outras medidas para proteger os direitos da criança. Saiba como agir legalmente em prol do bem-estar do seu filho.
Sérgio Martins Parreira Júnior
1/16/20242 min read


Ausência de Pensão e Visitas - Como Agir Legalmente
A situação de um pai que não cumpre suas obrigações de pagar pensão alimentícia e não mantém visitas regulares aos filhos pode ser angustiante. Diante desse cenário, é fundamental compreender os passos legais a serem tomados para garantir o bem-estar da criança e seus direitos. Neste artigo, exploraremos as medidas que podem ser adotadas nesse contexto delicado.
1. Entenda a Importância da Pensão Alimentícia: A pensão alimentícia é um direito fundamental da criança e é destinada a garantir seu sustento, educação, saúde e demais necessidades básicas. Quando o pai não cumpre com essa obrigação, é possível buscar medidas legais para assegurar o amparo adequado à criança.
2. Registre as Ocorrências: Mantenha um registro detalhado das situações em que o pai não pagou a pensão e não cumpriu visitas. Esse registro pode ser crucial ao buscar apoio legal, fornecendo evidências documentadas da negligência parental.
3. Consulte um Advogado de Família: Busque a orientação de um advogado especializado em direito de família. Um profissional qualificado pode analisar a situação, esclarecer seus direitos e orientar sobre os passos legais apropriados.
4. Mediação Familiar: A mediação familiar é uma alternativa para buscar um acordo amigável entre as partes. Com a assistência de um mediador, é possível discutir questões como pensão e visitação, buscando soluções que atendam aos interesses do filho.
5. Ação Judicial para Pensão Alimentícia: Caso a mediação não seja eficaz, é possível entrar com uma ação judicial para cobrança da pensão alimentícia. O tribunal irá avaliar a situação e determinar um valor justo com base nas necessidades da criança e nas possibilidades financeiras do pai.
6. Guarda Compartilhada e Direito de Visitas: Se o pai não cumpre com as visitas, é possível discutir a possibilidade de estabelecer um calendário de visitas mais adequado. Em casos extremos, a guarda compartilhada pode ser reconsiderada para garantir um ambiente saudável para a criança.
7. Execução de Alimentos: Em situações em que o pai não cumpre a decisão judicial de pagamento da pensão alimentícia, é possível solicitar a execução de alimentos. Isso pode incluir a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias ou outras medidas para assegurar o cumprimento da obrigação.
8. Rede de Apoio: Busque apoio em serviços sociais, organizações não governamentais ou grupos de apoio que possam oferecer suporte emocional e orientação prática durante esse processo desafiador.
9. Prioridade no Interesse da Criança: Ao tomar medidas legais, mantenha sempre o interesse da criança como prioridade. Busque soluções que proporcionem um ambiente estável e saudável, promovendo o bem-estar emocional e físico do seu filho.
Conclusão: Diante da ausência de pagamento de pensão e visitas por parte do pai, é crucial agir de maneira legal e estratégica para proteger os direitos da criança. Com o auxílio de profissionais do direito de família e a adoção de medidas adequadas, é possível buscar soluções que visem ao melhor interesse da criança.